Não conhecido declarações factuais Cerca de Desembargador Mauro Martins

1. Entende a jurisprudência desta Corte qual a investigação social não se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais de que eventualmente possua praticado.

Ressalto de que, este senhor não deve omitir as informação solicitadas através administração do concurso, pois, a omissão do fatos relevantes no formulário do investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

Salienta-se que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente de que a demissão por cargo público anterior pelo exercício do função pública é passível de eliminaçãeste do candidato, isso poderá ocorrer ainda qual a demissão não tenha ocorrido a bem do serviçeste. Constate a jurisprudência:

Ressalto de que, o senhor nãeste deve omitir as informação solicitadas pela administração do concurso, pois, a omissãeste por fatos relevantes pelo formulário de investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.

A jurisprudência é pacífica no sentido por de que é legal a eliminação do candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (isento hipotese de recurso). Contudo, ESTES crité especialmenterios do investigaçãeste da vida pregressa não tem 1 campo estritamente limitado, na medida em qual se busca apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral. Logo, nãeste é somente sentenças condenatórias que podem eliminar este candidato de um concurso.

II – A Lei Estadual nº 5.256/66 – Estatuto dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Colossal do Sul – prevê em seus arts. 654, III e IV e 661 que para ingressar em cargo público este candidato aprovado em concurso deve possuir honrada conduta, aptidãeste de modo a o exercício do cargo, natural saiba como nãeste deter sido condenado definitivamente por crime doloso e nãeste ter sido demitido a natural do serviço público.

O senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas através administração do concurso, pois, a omissão do fatos relevantes pelo formulário por investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

Obrigado através resposta, contudo gostaria do saber se posso ser eliminado, mesmo pelo fato de minha justa causa deter sido por abandono em empresa privada, ou seja, nao pertece a nenhuma empresa publica, e eu não respondo penalmente por como ele tal justa causa, e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente ja tive outros empregos depois desses, mesmo Assim sendo posso ser eliminado?

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – por essencia penal ou nãeste – que possa comprometer a idoneidade moral.

” São fatos qual afetam o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável do candidato: Demissãeste por justa causa nos termos da legislação trabalhista”

a uns 5 anos atraz eu tinha 1 comercio e vendia acessorios de modo a Veículos, certa vez 1 rapaz não me pagou 1 jogo por rodas de que avia comprado, eu peguei de volta dele, ele foi na delegacia e fez um boletim de ocorrencia, ai me chamaram na delegacia e este delegado falou que ia pro forum e so ia em frente se este rapaz denuncia-se, saiba como ele sabia que estava errado e nãeste tinha me pago nada, pelo dia da aldiencia no forum ele nunca apareceu, a ser Nesse caso arquivado o caso.. isso pode geral algum problema pra mim, e se sim utilizando recurso consigo ganhar??,

Não há dúvida do de que este Edital é regramento a ser observado por todos ESTES candidatos do certame e igualmente através própria administração, devendo em algum momento ser observados ESTES princípios da legalidade, impessoalidade, razoabilidade e proporcionalidade.

Aprecie de que as carreiras policiais trazem uma lista de averiguaçãeste extensa A cerca de a vida pregressa do candidato, elevando o número do exigências. Inclui-se no formulário do investigaçãeste questões Acerca:

Por fim, salienta-se de que os fatos narrados ocorreram a mais de 5 anos, trata-se de fato antigo, Nesse caso, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminação por fato antigo, nãeste pode 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a MANEIRAçãeste do candidato. Assim, já entendeu este STJ:

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